
A atuação do escritório nesse segmento compreende:
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Assessoria e aconselhamento no desenvolvimento de estruturas comerciais e societárias;
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Notificações às autoridades concorrenciais e agências reguladoras (conforme o caso) de fusões, aquisições, associações, contratos ou outras formas de concentração econômica ou consolidação de seu controle realizados no Brasil ou no exterior e que aqui produzam efeitos;
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Assessoria, em parceria com escritórios estrangeiros, a empresas brasileiras envolvidas em operações realizadas no exterior, ou que produzam efeitos além do território nacional (cross-border transactions);
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Negociação e revisão de termos de compromisso de desempenho firmados em processos de controle de estruturas;
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Assessoria a clientes como parte interessada em notificações de terceiros (oposição e outras intervenções);
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Formulação de propostas de leniência;
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Defesa em investigações por práticas anticoncorrenciais, como cartéis (internacionais e nacionais) e abuso de posição dominante (práticas exclusionárias; restrições verticais; preço predatório/underselling; venda casada; arranjos de exclusividade; entre outros);
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Negociação de soluções alternativas às condenações e termos de compromisso de cessação em investigações por práticas anticoncorrenciais;
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Representação em medidas decorrentes de atos de concentração e processos administrativos perante o Judiciário;
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Propositura de ações e defesa dos interesses de clientes em ações privadas e públicas com pedido de indenização por prejuízos causados por práticas anticoncorrenciais; e
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Diligências legais (due diligence) em matéria de compliance e desenvolvimento de programas de treinamento para sua implementação.